O Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas Senhor Silvio Luiz Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de profissionais habilitados, com base nos termos de inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, em harmonia com o inciso I, Artigo 2º da Lei Estadual n. 4.619 de 22 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição n. 199 de 23 de outubro de 2019, Considerando a Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Portaria n. 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, Considerando o Decreto n. 24.887, de 20 de março de 2020, que versa sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19, e ainda Considerando os termos do Ofício n. 8283/2020/SESAU-CRH (0011894625), constante nos autos do Processo Administrativo n. 0036.128466/2020-13. Conforme o ítem 5, artigo 12, do edital n. 73/2020/SEGEP-GCP, torna público o prazo para inscrições no Processo Seletivo Simplificado de Avaliação de Títulos, para atender, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO, as Unidades de Saúde Pública Estadual dos municípios de Buritis, Cacoal, Porto Velho, incluindo o Distrito de Extrema e São Francisco do Guaporé, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para AMPLIAÇÃO IMEDIATA das equipes de saúde, de forma a atuar de maneira rápida e célere no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.