SEGEP - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas
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O Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas Senhor Silvio Luiz
Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições legais, considerando a
necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de
profissionais habilitados, com base nos termos de inciso IX, do artigo 37, da
Constituição Federal, em harmonia com o inciso I, Artigo 2º da Lei Estadual
n. 4.619 de 22 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de Rondônia, edição n. 199 de 23 de outubro de 2019, Considerando a Lei
Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Portaria n. 356, de 11 de
março de 2020, do Ministério da Saúde, Considerando o Decreto n.
24.887, de 20 de março de 2020, que versa sobre o Estado de
Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins
de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus
- COVID-19, e ainda Considerando os termos do Ofício n.
8283/2020/SESAU-CRH (0011894625), constante nos autos do Processo
Administrativo n. 0036.128466/2020-13. Conforme o ítem 5, artigo 12, do
edital n. 73/2020/SEGEP-GCP, torna público o prazo para inscrições no
Processo Seletivo Simplificado de Avaliação de Títulos, para atender, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO, as Unidades de
Saúde Pública Estadual dos municípios de Buritis, Cacoal, Porto Velho,
incluindo o Distrito de Extrema e São Francisco do Guaporé, para
atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público
para AMPLIAÇÃO IMEDIATA das equipes de saúde, de forma a atuar de
maneira rápida e célere no enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) mediante as
condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.